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Câmara aprova MP de crédito para MEI e microempresa através de maquininha

MP também mantém programa de R$ 20 bi para empréstimos a empresas que faturam até R$ 300 milhões

A nova modalidade permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte contratem financiamentos diretamente nas maquininhas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a mudança melhorou o texto.

“(A MP) não veio completa. Agora, com o deputado Efraim, governo e equipe construíram um texto muito positivo, entraram no microcrédito com máquinas (de cartão)” — afirmou Maia, durante conversa com investidores transmitida ao vivo.

Para o parlamentar, a medida precisava focar no crédito aos pequenos: “Demos solução junto com o BNDES para problemas jurídicos de ajuda a grandes empresas. Pelo que ouvi de ex-presidente do BC (Banco Central) a matéria ficou muito boa e, aprovada, vai enfim garantir – e essa foi a grande preocupação – crédito pro pequeno micro e médio empresário”.

A medida também é bem avaliada pela equipe econômia. Em entrevista ao GLOBO, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a ideia pode ter ‘vindo para ficar’.

Regras do programa

O novo sistema com maquininhas permite que vendas futuras feitas por meio dos aparelhos funcionarão de garantia para os empréstimos. A taxa de juros será de até 6% ao ano e o limite de cada operação será de R$ 50 mil.

O prazo para começar a pagar as parcelas será de seis meses. Tomadores terão até 36 meses para quitar o financiamento, incluindo a carência.

A medida prevê um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, que deverão ser repassados ao BNDES, que será responsável por coordenar o programa.

Para participar do programa, interessados devem ter vendido bens ou prestado serviços por meio das maquininhas em pelo menos um dos meses entre janeiro e março. Além disso, não podem ter comprometido vendas futuras como garantia para outras operações de crédito.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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