De acordo com a pasta, descontos indevidos nos contracheques envolvem relações de consumo
O Ministério da Economia passou a orientar os segurados do INSS com problemas com empréstimos consignados a registrarem queixas no portal consumidor.gov.br. De acordo com a pasta, descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas ou operações de crédito com desconto em folha feitas sem a anuência dos titulares dos benefícios envolvem relações de consumo. Até pouco tempo, as queixas dos segurados eram registradas na Ouvidoria do INSS.
De acordo com o Ministério da Economia, o portal consumidor.gov.br é um “serviço público gratuito que permite contato direto entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet”. A orientação é que, caso não consiga resolver o problema de imediato, o prejudicado procure o Procon de seu estado.
Regra mais rígida desde março
Em 31 de março deste ano, entraram em vigor algumas medidas para reduzir o assédio de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas do INSS. Uma instrução normativa do INSS proibiu as empresas de oferecer empréstimos no prazo de seis meses após a concessão de aposentadorias ou pensões. Além disso, os segurados não podem mais contratar crédito com desconto em folha nos primeiros três meses de recebimento do benefício.
De acordo com o texto, o segurado interessado no crédito com desconto em folha deve também fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funciona da seguinte forma: por meio de um canal eletrônico criado pela instituição financeira o próprio aposentado, pensionista ou representante legal deve fornecer os dados necessários para que a contratação do empréstimo seja feita junto ao banco escolhido. Segundo essa norma, as instituições financeiras têm que ressarcir o INSS pelos custos para fazer os descontos dos empréstimos na folha de pagamento.
Processos administrativos
Recentemente, o INSS também firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar de forma preventiva, a partir da instauração de processos administrativos contra empresas.
No dia 19 de julho, a Senacon instaurou processos administrativos contra alguns bancos por se aproveitar da vulnerabilidade dos idosos para oferecer créditos consignados por meio de práticas consideradas abusivas.
No início deste mês, o Procon Estadual também fez fiscalizações em 29 instituições financeiras, com foco em empréstimos consignados para idosos. Ao todo, 24 financeiras foram notificadas.
FONTE: Agência O Globo
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