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Amir Lando comemora decisão da Justiça Federal contra as Usinas do Madeira e cobra mais recursos

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), em discurso ontem no plenário da Câmara dos Deputados, pediu providências urgentes para o caos que se implantou em Rondônia por causa das enchentes no rio Madeira. Segundo o prefeito da capital Mauro Nazif, os prejuízos já ultrapassam 600 milhões de reais.

Amir foi enfático ao afirmar que “Cinco milhões parcelados significam esmolas para o nosso povo e nós não merecemos esse tratamento”, frisou. “Não somos contra a construção de usinas, somos a favor do progresso. Mas, não podemos permitir que erros na construção trouxessem prejuízos aos nossos ribeirinhos e a já sofrida Porto Velho”, finalizou.

Na decisão da Justiça Federal, que desde o início apontávamos como um problema a ser resolvido e nos autos da Ação Civil Pública nº 2427-33.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal, OAB/Rondônia, Defensoria Pública da União e do Estado de Rondônia contra as Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e outros réus, o juízo da quinta vara federal, em decisão liminar, condenou, ontem, 10, a Santo Antônio Energia (SAE) e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, a prover todas as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) das populações atingidas a montante e jusante (acima e abaixo) de cada uma das Usinas pela cheia do Rio Madeira às margens dos reservatórios subdimensionados no EINRIMA enquanto durar a situação de emergência e até uma decisão definitiva sobre a compensação/indenização/realojamento; proteger emergencialmente dos impactos no patrimônio histórico identificado pelo IPHAN e buscar altear e/ou abrir rotas alternativas às vias interditadas, que serão identificadas pelo órgão de trânsito municipal, DER e/ou DNIT – especialmente a BR-364 – nas proximidades dos reservatórios das Usinas (a montante); refazer o EINRIMA (Estudo de Impacto Ambiental) considerando todos os impactos decorrentes da vazão/volume histórico do Rio Madeira em relação a todos os aspectos mais relevantes, dentre eles: a ictiofauna de todo o rio, o tamanho dos reservatórios a montante (curva de remanso, populações afetadas, estradas alagadas, patrimônio histórico, reservas ambientais afetadas – fauna e flora, cheia dos igarapés, lençóis freáticos e consequências no solo e subsolo) e os reflexos a jusante (desbarrancamentos e movimentação de sedimentos e novas áreas de remanso).

Era exatamente o esperado pelo Poder Judiciário que reparando um erro de se apontar os ônus apenas para o Poder Público, redirecionou aos construtores a responsabilidade pelos eventos que culminaram com mais de 2.500 famílias e prejuízos incalculáveis em seu patrimônio.
Como membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar o drama das enchentes do Madeira, Amir Lando realizou durante oito dias o acompanhamento dos problemas relacionados com as enchentes e suas consequências à população. Em seu discurso, denunciou que uma quantidade imensa de floresta está embaixo d’água, trazendo prejuízo à flora e a fauna, com milhares de animais silvestres que habitavam aquela área sacrificados pela própria natureza.
Amir considerou um absurdo as colocações do representante do Ministério das Minas e Energia em rede nacional declarando que as Usinas do Madeira nada tinham a ver com as inundações. O parlamentar questionou em plenário porque o nível das águas suplantou o nível de proteção das Brs 364 e 425?. Será que a cota máxima não foi bem calculada? Com esse grave erro de cálculo, as cidades de Guajará-mirim, Jacy Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã e Rio Branco no Acre, ficaram isoladas e a população começa a reclamar da falta de gêneros alimentícios para as suas necessidades básicas. “Nesse caso, não é enchente, é alagação, provocada pela cheia dos lagos que se formaram nas usinas”, disse.

Amir vai acompanhar o prefeito e os seus secretários hoje e amanhã, em audiência nos Ministérios da Integração e das Cidades, onde vão apresentar relatório detalhado, inclusive com imagens, sobre os estragos que a enchente causou e continua causando na capital rondoniense, comunidades ribeirinhas e nos distritos ao longo da BR-364.

O parlamentar denunciou em plenário que no projeto inicial da construção das Usinas, Jirau era para ser construída na localidade que leva o mesmo nome, mas, com o pretexto de economizar R$ 1 bilhão de reais foi erguida sobre a cachoeira denominada “Caldeirão do inferno”, 10 Km distantes da localidade prevista. No final, o dinheiro não foi economizado e os problemas se agravaram. Na época ninguém questionou. Onde estavam os órgãos fiscalizadores?, indagou.
Finalizando o seu discurso, o parlamentar cobrou medidas enérgicas por parte do governo federal e a imediata liberação de recursos que possam verdadeiramente suprir as necessidades dos desabrigados, inclusive pensando na possibilidade de construção de casas populares que possam dar uma vida mais segura e feliz as comunidades que ladeiam o grandioso Rio Madeira e herdaram apenas o prejuízo com essa construção

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