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TSE diz que adiamento das eleições é de responsabilidade do Congresso Nacional

O ministro do STF Luís Roberto Barroso participa do Congresso Internacional de Direito e Gênero, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

O adiamento da eleições deste ano está em discussão e é defendida por muitos especialistas de saúde que alertam sobre a imprevisibilidade do novo coronavírus….

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível adiamento das eleições municipais deste ano.

O magistrado alegou que, segundo a Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

O presidente da Corte deu essa declaração em um debate virtual com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que também contou com a presença de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

O adiamento da eleições deste ano está em discussão e é defendida por muitos especialistas de saúde que alertam sobre a imprevisibilidade do novo coronavírus.

O maior desafio neste momento é assegurar a saúde dos brasileiros e, ao mesmo tempo, promover os dois turnos eleitorais e dar a posse para os eleitos em janeiro de 2021.

FONTE: BRASIL 61

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