Pedido foi feito para embasar análise da federalização das investigações
O Superior Tribunal de Justiça ( STJ) determinou que a Justiça Estadual do Rio de Janeiro forneça cópia do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco à Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que analisa a possibilidade de pedir a federalização das investigações.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira pelo ministro do STJ Raul Araújo, que reverte o entendimento anterior da Justiça Estadual. O GLOBO revelou no mês passado que a 28ª Vara Criminal do Rio proferiu uma decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos do caso Marielle com a PGR, sob o argumento de que o caso está sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também se posicionou contrário ao compartilhamento.
Em outubro, a PGR pediu que a Polícia Federal abrisse um inquérito sobre suspeitas de obstrução na investigação do assassinato, conduzida pela Polícia Civil do Rio. A PF concluiu esse inquérito no fim de maio e entregou o material para a 28ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o caso.
No relatório de 600 páginas, a PF apontou que houve uma tentativa criminosa de desvio no foco da investigação, capitaneada pelo policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e também cita outros personagens que poderiam ter envolvimento no crime. A PGR, porém, não teve acesso a esse inquérito e às provas produzidas. Com isso, ficou impossibilitada de analisar a federalização da investigação.
Diante da negativa da Justiça, a PGR entrou há duas semanas com um pedido cautelar no STJ para ter acesso ao inquérito produzido pela Polícia Federal. Na solicitação, a procuradora-geral Raquel Dodge enfatiza que, passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas. “A impunidade dos mandantes é manifesta”, resume um dos trechos do documento. Complementa que várias perguntas seguem sem respostas e, em que pese o fato de ter requerido a instauração de inquérito para apurar eventuais falhas na investigação, a PGR não teve acesso às informações.
Após ter acesso ao material, a PGR irá analisar se as autoridades estaduais têm condições de prosseguir com as investigações ou se é necessário federalizar o inquérito, transferindo a competência para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
FONTE: O GLOBO
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