Pais pediram medicamento para filho de dois anos com convulsões
O STF julgará se o Estado deve fornecer canabidiol a uma criança que sofre de epilepsia e cuja família não tem condições financeiras.
O plenário analisará o caso no próximo dia 23, relatado por Marco Aurélio Mello.
Em 2015, os pais de um menino de dois anos pediram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que o governo pagasse o uso de canabidiol, um dos compostos medicinais da Cannabis .
À época, a defesa alegou ao TJ-SP que o menino sofria “crises convulsivas constantes”, havia tentado “todo o tratamento disponível” sem sucesso e estava sob “risco de morte diário”.
A produção de canabidiol no Brasil é proibida. Os pacientes devem pedir à Anvisa, caso a caso, que autorize a importação do medicamento.
FONTE: ÉPOCA
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