Ministro Toffoli deve colocar em julgamento, no mesmo dia, prisões em 2ª instância e tese sobre delatores

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Atualizado: outubro 3, 2019

Os dois casos devem ser julgados ainda este mês e impactam diretamente a situação do ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , deve levar para o plenário no mesmo dia dois dos julgamentos mais aguardados do ano. Um deles é o que trata da possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. O outro é a aprovação da tese que pode minimizar os efeitos da decisão sobre anulações de sentenças da Lava-Jato . Os dois casos impactam diretamente na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de libertação.

Os julgamentos devem ocorrer em outubro, mas o dia ainda não foi definido. A possibilidade de ocorrerem na próxima semana chegou a ser aventada, mas foi descartada, porque nem todos os ministros estarão presentes. Toffoli considera importante que todos os onze integrantes do Supremo participem das discussões.

No caso da segunda instância, o plenário deve rever a regra atual, que permite o cumprimento antecipado da pena para réus nessa situação. A tendência é o plenário permitir que o condenado fique mais em liberdade por mais tempo, enquanto recorre da sentença. Se isso acontecer, Lula poderá ser libertado.

O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no processo do triplex, pela qual o réu foi preso em abril do ano passado.

Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando assumiu a presidência do STF. Agora, diante da pressão de colegas, avalia que o momento seja favorável para levar o tema ao plenário.

Sobre as anulações da Lava-Jato, o presidente do STF disse que este meês ainda o tribunal vai decidir o alcance da tese que pode anular sentenças da Lava-Jato.

— Ainda este mês, com certeza (o julgamento) será finalizado —  afirmou Toffoli em entrevista à TV Globo.

De acordo com o presidente do STF, a discussão não poderá ser retomada na próxima quarta-feira,  porque nem todos os ministros poderão comparecer às sessões do plenário da próxima semana.

— Esse é um tema importantíssimo, de orientação pra sociedade. Precisa estar a corte com todas as cadeiras presentes — afirmou.

O STF decidiu que primeiro devem apresentar defesa final os réus delatores e, depois, os delatados. Os processos que não foram instruídos dessa forma podem ter a sentença anulada. Na quarta-feira, Toffoli sugeriu uma tese para amenizar esse efeito. Os requisitos para o réu ter a condenação anulada seriam: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo; e que o acordo de delação tenha sido previamente homologado.

A tese serve como uma luva para a condenação de Lula no processo do sítio em Atibaia – mas não resultaria em libertação, já que a prisão foi determinada em outro processo. Como todos os requisitos foram cumpridos, o ex-presidente se livraria da condenação do sítio, determinada apenas pela primeira instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de segunda instância, está prestes a julgar o recurso da defesa e poderá confirmar a condenação, o que resultaria em nova ordem de prisão. Se a tese de Toffoli for aprovada antes, essa nova prisão será adiada.

Recurso de Lula

Paralelamente, também deve ocorrer em outubro, em data ainda não definida, o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma, composta de cinco dos onze ministros do STF. Os advogados questionam a idoneidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução de processos contra o petista. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação de Lula no processo do triplex seria anulada e o ex-presidente seria libertado.

O recurso da defesa de Lula começou a ser julgado no fim do ano passado, mas foi interrompido. Em junho deste ano, a votação foi retomada, mas Gilmar Mendes pediu vista para examinar melhor o caso, adiando novamente a decisão. Ele admite a possibilidade de levar o caso a julgamento ainda em outubro, mas é pouco provável que isso ocorra na próxima semana, por falta de disponibilidade na pauta da Segunda Turma. Caberá à presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

Nos bastidores, ministros do STF avaliam o que seria mais interessante: o plenário julgar primeiro o processo sobre segunda instância e a tese dos delatores, ou a Segunda Turma analisar o recurso de Lula. Se o plenário decidir primeiro, vai diminuir a pressão da Segunda Turma, que poderá beneficiar o ex-presidente depois da decisão do plenário. A leitura inversa também é válida: com a Segunda Turma anulando primeiro o processo do triplex, o plenário seria menos pressionado se mudasse o entendimento sobre segunda instância.

FONTE: O GLOBO

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