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Ministro Marco Aurélio arquiva pedido contra Bolsonaro por exposição na rua

Brazil's President Jair Bolsonaro meets supporters during a protest against Brazil's Congress and Brazilian Supreme Court in front the Planalto Palace in Brasilia, Brazil March 15, 2020. REUTERS/Adriano Machado

Agora é decisão da justiça. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator das petições contra a conduta de Jair Bolsonaro sair às ruas, arquivou uma das manifestações. Falta a análise de 6 petições. A expectativa é de arquivamento também. A peça arquivada havia sido apresentada pelo advogado André Magalhães Barros.

Seguindo o entendimento da Procuradoria Geral da República, o ministro compreendeu que não há indícios de que o presidente esteja contaminado e, com isso, ele não estaria descumprindo a ordem de isolamento social ao se expor, no 15 de março, à interação com manifestantes.

“No tocante ao suposto cometimento do delito versado no artigo 267 do Código Penal, tem-se, como sujeito ativo, o agente que, mediante conduta dolosa, dá causa a epidemia, ao propagar germes patogênicos. Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, não há notícia de ter sido o Presidente da República infectado com o novo coronavírus. Descartada a suspeita de contaminação, os comportamentos a ele atribuídos não se enquadram no preceito. Notem que, no mês de março
de 2020, foram registrados os primeiros casos de transmissão sustentável da COVID-19 no Brasil, revelando-se impossível mapear a cadeia decontágio de modo a encontrar o responsável pelo início da disseminação”.

No despacho, o ministro ressalta que, em março de 2020, os primeiros casos de “transmissão sustentável” do novo coronavírus no Brasil, não sendo possível identificar o cidadão responsável pela contaminação dos demais.

No início da semana, a PGR arquivou todas as notícias-crime sobre o assunto.

FONTE: CNN

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