As três formaram o consórcio e arremataram juntas os quatro terminais ofertados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar a possível prática prejudicial à livre concorrência na formação do consórcio entre Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga para participação nos leilões dos portos.
O superintendente-geral substituto do Cade, Kenys Menezes Machado, determinou na última sexta-feira, 12, a abertura de inquérito administrativo por conta da ausência de concorrência nos leilões. As três empresas formaram o Consórcio Nordeste e arremataram juntas, no leilão realizado pelo Ministério da Infraestrutura em abril, os quatro terminais ofertados – três deles na Paraíba e um em Vitória.
O investimento nas áreas é estimado em R$199 milhões nos próximos 25 anos e o consórcio sem comprometeu a pagar R$219,5 milhões de outorga à União. Não houve competição no leilão pelo principal ativo do leilão, que era o terminal de Vitória e demanda investimento de R$ 128 milhões para ser construído. A oferta do consórcio BR, Raízen e Ipiranga foi a única apresentada na concorrência.
“Tendo em vista a ausência de concorrência ocorrida nos leilões de arrendamento de áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis) nos portos de Cabedelo (PB) e Vitória (ES), instaure-se Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo para apuração de possível prática prejudicial à livre concorrência consistente na formação de consórcio entre as empresas Raízen Combustíveis S/A, Petrobras Distribuidora S/A e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A para participação em leilões dessa natureza”, diz o despacho de Machado.
A EPBR procurou individualmente cada uma das empresas. Em consórcio, as empresas informaram neste domingo que não receberam notificação do órgão competente para poder se manifestar. Ainda em nota, disseram que prezam pela transparência e ética em todas as suas relações.
“De todo modo, o consórcio esclarece que participou do leilão do Porto de Vitória de acordo com as regras determinadas no edital público. Cabe ressaltar que, conforme legislação vigente, consórcios não estão submetidos à análise prévia de concentração de mercado pelo Cade, uma vez que o próprio processo licitatório ao qual os consórcios se submetem já está amparado por regras concorrenciais”, afirmou em nota.
Não será a primeira vez que as empresas são investigadas por sua atuação em conjunto. Em julho do ano passado, a Polícia Civil do Paraná realizou operação para prender gerentes e assessores comerciais das distribuidoras de combustíveis BR, Raízen e Ipiranga por suspeita de formarem uma quadrilha para controlar o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos, informou a polícia paranaense.
Em abril, o Cade condenou a Ipiranga e a BR Distribuidora por induzir postos a uniformizar os preços de combustíveis nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais. O processo foi aberto em abril de 2010 para apurar uma possível formação de cartel entre 2006 e 2008. Ao concluir o procedimento, o Cade condenou as duas empresas por indução a conduta uniforme de preços, uma infração contra a ordem econômica. As duas empresas terão que pagar multas de R$ 40.693.867,35 e 64.445.861,88, respectivamente.
FONTE: DIÁRIO DO PODER
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