Transporte escolar no Baixo Madeira deve ser regularizado na próxima semana

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Atualizado: setembro 8, 2018

No distrito de União Bandeirantes a situação já está normalizada

Conforme agendado pelo Juizado da Infância e da Juventude na última audiência sobre o transporte escolar rural de Porto Velho, aconteceu nesta quinta-feira, 06, a terceira audiência para atualizar o andamento do contrato que foi suspenso devido a operação Ciranda, mas que já havia retornado com as atividades, porém esta semana paralisou novamente.

Com a presença de representantes da Semed, CGM, PGM, Seduc, MPE, MPF, TCE e das empresas prestadoras do serviço foram esclarecidos diversos pontos em relação ao contrato. Em União Bandeirantes, a situação já foi resolvida. A empresa já recebeu o pagamento e o serviço está normalizado. No Baixo Madeira, até a próxima semana retornam as atividades.

A justificativa da empresa é que o Município não havia realizado o pagamento que tinha sido acordado na última audiência. O secretário da Semed, César Licório, destacou que a Prefeitura vem dobrando esforços para cumprir todos os compromissos firmados.

De acordo com Licório, três notas já estão aptas para pagamento e será realizado assim que o sistema da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) for restaurado. Há uma semana o sistema encontra-se indisponível para operação de pagamento. Esses valores serão efetivados após descontados os valores relativos aos empregados a serem pagos juntos à justiça do trabalho até o dia 14 de setembro.

O secretário reforçou que os processos são muito burocráticos e precisam passar pela comissão de fiscalização do contrato, pelos órgãos de controle, PGM, e quando algum parecer identifica alguma necessidade de esclarecimento sobre alguma nota ou sobre uma planilha começa toda a tramitação de novo. Mas que a empresa não pode suspender o serviço alegando falta de pagamento.

“Os empregados da empresa que atende o Baixo Madeira afirmam estar sem receber o salário há três meses, mas nós estamos apenas há alguns dias para efetivar o pagamento, por isso não nos responsabilizamos por esse problema. Mesmo assim estamos nos esforçando para quitar as notas restantes até semana que vem”, disse ele.

FONTE: Comdecom

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