Lixo domiciliar terá taxa definida por perfil socioeconômico imobiliário – Por Gessi Taborda

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Atualizado: outubro 23, 2019

FILOSOFANDO

“Um pessimista é um homem que diz a verdade prematuramente”. Edmond Rostand, dramaturgo francês morto em 1918.

EDITORIALZIM

Não sei o leitor, mas esse escriba ficou preocupado com o anúncio feito por um graduado servidor da Sefin em um evento na Assembleia Legislativa para descrever a situação das finanças públicas de Rondônia. De acordo com a versão oficial apresentada, o estado navega em céu de brigadeiro, com as finanças completamente equilibradas inclusive no aspecto da segurança fiscal em relação às obrigações com a folha de pagamento dos servidores. Ressaltou o tal porta-voz da Sefin a existência do aumento de arrecadação nos quadrimestres desse ano.

No mundo cor de rosa pintado pela versão oficial, Rondônia está longe de trilhar o imediatismo econômico, sócio-político e cultural mórbidos, característicos de províncias de quarto e quinto mundos, cenário facilmente visto no dia a dia do estado, em suas cidades mais importantes.

De pouca serventia a pintura apresentada pelo homem da Sefin aos deputados com essa aquarela da alegria para o desenvolvimento. Isso pelo simples fato de ser fácil perceber que as instituições do Estado, a começar pelo próprio Palácio Rio Madeira, onde o governador coronel tem seu gabinete, estão cheias de predadores de cargos públicos comissionados, seguindo as antigas trilhas da apologia do supérfluo e do efêmero nos modos e costumes.

O abjeto “jeitinho brasileiro” antropofágico continua a ser a praxe que permite que os predadores do topo dessa “cadeia de poder” prosperem assustadoramente sem ter de cumprir metas ou mostrar competência para o exercício dos cargos mais cobiçados.

No momento em que as instituições de governo são mantidas como enormes cabides de emprego, o que sobra é a sensação de escracho consentido e institucionalizado em que vivem os pagadores de impostos. E há uma aceitação bovina dessa realidade, não só pelos pagadores de impostos, mas também pelos políticos embasbacados com a narrativa de sétimo céu do porta-voz da máquina de arrecadação. Afinal, só tem malandro onde tem otário. Daí sobrar as firulas decorrentes!

DUAS CHANCES

Tem mais duas chances para se ficar milionário nessa semana. Hoje, quinta feira, 23, e sábado tem sorteios da Mega Sena. Quem sabe esta seja a semana de não se premiar apenas petistas.

É BOLSONARO

Fazendo 10 meses que não se ouve falar em uma única invasão de terras no país, fruto da austeridade do governo Bolsonaro. Os Stédiles da vida não ocupam mais a mídia e não vão mais para os confrontos, pois sabem que lá tem gente armada até os dentes.

PREVIDÊNCIA

Aprovada no Senado no dia 22, a reforma da Previdência deve ser promulgada no início de novembro, quando passará efetivamente a valer. É maior reforma da Previdência realizada no país.

VERMELHO

A reforma aprovada não vai tirar as contas do vermelho, mas estancará o processo de aumento do déficit. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos.

COLETA DE LIXO

Já está na Câmara Municipal o projeto de lei de iniciativa da prefeitura de Porto Velho propondo mudanças na cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. Se os vereadores concordarem aprovando a matéria, a taxa vai variar de acordo com o perfil socioeconômico imobiliário, levando-se em consideração não apenas o local do imóvel, o seu uso, e sua área edificada.

Pelo sistema atual, todo imóvel é taxado de forma igual. Assim, uma residência de bairro de classe média alta paga a mesma taxa de quem mora em bairros populares da periferia.

VAI BAIXAR

Segundo fonte da prefeitura de Porto Velho após a aprovação da lei instituindo o novo sistema, a taxa da coleta de lixo pode baixar para alguns contribuintes. De acordo com essa fonte o cálculo da taxa foi redefinido com critérios de justiça social, tributária e responsabilidade administrativa, considerando os fatores de: área construída; frequência de coleta e categoria do imóvel.

Para uma parte da população o valor da taxa vai diminuir, pois será diferente do método adotado até agora, quando todos pagavam o mesmo valor de taxa, independe dos critérios de incidência sobre os serviços ofertados pela Prefeitura.

AÇÃO POPULAR

O advogado Caetano Neto vai modificar seu ativismo na defesa de consumidores de energia de Rondônia vítimas da Energisa, a empresa dona da única distribuidora de energia elétrica rondoniense, após assumir no processo de privatização as ações da Ceron Distribuidora,

Ele pretende apresentar uma ação popular contra a empresa que vem sofrendo constantes denúncias e reclamações de consumidores vítimas da falta de transparência na cobrança pela empresa. O advogado entende que a Energisa não apresentou até agora documento comprovando fraudes de consumidores para justificar “uma cobrança de consumo” represado. A empresa também não seguiu o rito processual previsto em lei para agir contra consumidores que não puderam exercer seu legítimo direito de defesa. Caetano não explicou o dia em que dará entrada na Justiça à ação popular contra essa empresa famigerada que está, também, respondendo a uma CPI na Assembleia Legislativa.

OUVIR MAIS

O prefeito Hildon Chaves vai terminar esse ano com números muito positivos para a sua gestão. Ele espera dar uma grande arrancada na economia do município estimulando novos investimentos do setor privado a partir do próximo ano. Sobre isso o próprio prefeito explicou que “o poder público precisa ouvir mais a classe empresarial para que facilite os investimentos na cidade”. O prefeito quer simplificar os mecanismos que facilitem as relações com as atividades comerciais no município.

SEM GARGALOS

E o prefeito Hildon detalhou: a primeira coisa é articular todos os atores. Você tem que criar um canal de diálogo, de informações entre os potenciais empreendedores e o Poder Público, para que, em diálogos como esse, a gente identifique onde mais podemos atuar, para simplificar a vida do empreendedor, tirar gargalos burocráticos, problemas que estejam dentro das variáveis que nós podemos controlar, disse.

ESCUTA AI CAERD!

Dados recentes de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a falta de água tratada e de coleta de esgoto é a causa principal de mais de um milhão de internações no país, além de milhares de mortes. Universalizar o serviço é urgente. Aqui em Rondônia isso é responsabilidade da Caerd. Então, já viu né! Vamos sifu!     

AUTOR: GESSI TABORDA –  COLUNISTA EM LINHAS GERAIS –  JORNALISTA

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