Em Linhas Gerais

A condenação de Raupp e o conluio entre os Poderes – Por Gessi Taborda

FILOSOFANDO

“Brincar de Deus é certamente brincar com fogo. Mas é aquilo que nós mortais fizemos desde Prometeu, o santo padroeiro das descobertas perigosas. Nós brincamos com fogo e assumimos as consequências, porque a alternativa é a covardia em face do desconhecido”. RONALD DWORKIN, filósofo do direito americana nascido em 1931 e morto em 2013. Foi professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law.

EDITORIALZIM

Há uma grande indagação na política, especialmente no âmbito dos municípios por aqueles interessados em conseguirem uma candidatura a prefeito ou a uma vaga nas câmara municipais: a data das eleições se manterão ou serão modificadas pelo Superior Tribunal Eleitoral. A decisão deve sair ainda nesse mês. O adiamento foi aprovado pelo Senado e agora vai ser apreciado na Câmara dos Deputados. A data não está ainda fixada. Após decisão do Congresso caberá ao STE anunciar a nova data e os critérios da processo.

Parlamentares e dirigentes partidários admitem que não será possível cumprir o cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral em razão do combate à pandemia do Covid19, que impôs enormes restrições a reuniões e atividades públicas em todo o Brasil.

Então há propostas para o adiamento das eleições programadas para outubro próximo. Uma dessas propostas defender a realização das eleições municipais em 15 de novembro para o primeiro turno, o que representaria uma postergação de 42 dias em relação à data estabelecida pela Constituição Federal, que é o primeiro domingo de Outubro (4 do 10). Nesse caso, se a proposta vingar, o segundo turno ocorreria em 6 de dezembro ou, no máximo, em 13 de dezembro, um domingo.

Assim, não haveria alteração quanto ao mandato dos atuais prefeitos – que se encerram em 31 de dezembro próximo – nem em relação à posse dos eleitos em janeiro de 2021. A  PEC que pode autorizar a mudança na data das eleições municipais está tramitando na Câmara e no Senado. O resultado ainda é incerto. Há uma questão que mexe com tudo isso: ainda não há certeza sobre o fim do atual isolamento. A tendência é de que haja a prorrogação.

Foi fixado um prazo para a definição do assunto: o mês de Junho que está praticamente em seu final. E enquanto não se decide nada, o calendário oficial para as eleições está mantido. Por ele, a realização das convenções partidárias que indicarão os candidatos a prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros devem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. Mas um fato é real: não há, no momento, ambiente e condições para o necessário debate e divulgação do processo. Tudo indica que a realização do processo eleitoral em outubro está comprometido.

Pois é, todas as dificuldades técnico-operacional conhecidas para a realização do pleito (como testes de segurança nas urnas eletrônicas) dá uma sensação de que não será possível fazer as eleições em outubro. Então é preciso raciocinar também levando em conta os efeitos políticos. Não dá para simplesmente se adiar para o próximo ano. Isso levaria à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Isso seria uma inquestionável violação dos princípios democráticos. E não justificativas para se fazer essa dilatação do mandato eleitoral. Aproveitar o momento para se realizar a coincidência de eleições em data única no Brasil, como defendem alguns, seria um enorme casuísmo. Esse é, na verdade, um tema controverso que não deve ser tratado agora.

O atual modelo que separa as eleições estaduais e federais justifica-se tanto por razões políticas quanto práticas, uma vez que escolher candidatos a oito cargos, de vereador a presidente, de uma só vez, não é aconselhável sob hipótese alguma. A maioria dos países do mundo não praticam esse sistema.

Resta ainda o debate sobre o recurso do Fundo Eleitoral, condenado pela maioria dos brasileiros, defensores de que esse recurso seja destinado à Saúde. É assunto que o Congresso precisa enfrentar imediatamente. Certamente que a realização das eleições mais perto final do ano haverá, como explicou o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, uma dificuldade maior para a realização do período de transição. Isso não é um caso extremo em municípios com a economia bem gerida e equilibrada, como acontece aqui na capital rondoniense. As eleições desse ano precisam ser realizadas de forma correta para não causar prejuízos à frágil democracia do país.

BR 319

A informação foi publicada na quarta feira (24) pelo site Diário do Poder, de Cláudio Humberto, em Brasília. Ele informou que o edital para a contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319, no estado do Amazonas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250. A pavimentação da rodovia, que liga os estados do Amazonas e Rondônia, vai facilitar a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte. A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, informou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

FUNDAMENTAL

“Todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia – estudos, coletas e captura de fauna – será feito pelo Governo Federal nos próximos meses. Com isso, esperamos que a contratação esteja concluída ainda em 2020. E, como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse.

De acordo com o ministério, a BR-319 é fundamental para o transporte de passageiros e a integração social dos estados do Amazonas e Rondônia. A reconstrução dos 52 quilômetros vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem. Hoje, as alternativas à rodovia são o transporte por barco ou avião.

INVESTIMENTOS

O distritos de Jaci-Paraná recebeu mais de 30 milhões de investimentos nesse ano dentro da programação de obras e benefícios da prefeitura municipal sob a gestão de Hildon Chaves. O anúncio feito pela prefeitura de Porto Velho explicou que esse montante de investimentos atendeu diversas áreas do distrito melhorando a qualidade de vida dos habitantes, especialmente na Saúde. Tal feito só foi possível em decorrência do esforço e compromisso do prefeito Hildon Chaves e sua equipe técnica, o que possibilitou firmar parceria com a Santo Antônio Energia. A empresa disponibilizou os recursos a título de compensação socioambiental, por causa da elevação da cota do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio. Com as obras da prefeitura o distrito de Jaci saiu das longas décadas de abandono e esquecimento em que viveu.

NOCAUTE

O governador Marcos Rocha vai ter de aceitar as implicâncias do Ministério Público em recomendações de como agir para combater o Covid19. O governador tentou inibir procuradores do Ministério Público Federal (Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua) de darem pitacos em suas propostas e decisões relativas ao combate do vírus com uma ação na Justiça Federal. O coronel foi derrotado. A decisão da Justiça reforçou que tanto o Ministério Público Federal como o Estadual tem competência para se meter nesses assuntos do Executivo até para  promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

FRAUDE

É bom o leitor ficar antenado com ações praticadas por bandidos em relação ao auxílio emergencial do governo. Esse jornalista e sua mulher foram vítimas de bandidos que estão usando o CPF das pessoas para entrar com o pedido de liberação do auxílio emergencial. No nosso caso eles não conseguiram o dinheiro. Veja se seu nome não está sendo usando c[GTC1] riminosamente através do link https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta. É importante denunciar o fato às autoridades para evitar enorme dor de cabeça no futuro.

SEM DATA

Ainda não há uma data fixada para o retorno às aulas presenciais no estado de Rondônia. Segundo uma fonte do setor esse retorno não deverá acontecer antes de agosto. A mesma fonte garantiu que o retorno dos estudantes, da creche ao ensino superior de forma gradual, em pelo menos 3 etapas.

ASSINATURA

Entrou em vigor no último dia 17, a Medida Provisória 983/20, a qual  criou dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, a serem utilizadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público. A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. Tal viabilidade possibilitará que aproximadamente 48% dos serviços públicos disponíveis sejam acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos, segundo estimativa do governo.

SIGILO

Já a assinatura avançada aplicar-se-á em  processos e transações que tratem informações sigilosas, pois assegura que o documento é de uso exclusivo do titular e permite o rastreamento de alterações feitas no documento assinado. Tal modalidade poderá ser utilizada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, na transferência de veículos e na atualização de cadastros do cidadão junto ao governo. Ressalta-se que os dois novos tipos de assinaturas eletrônica não se aplicam a processos judiciais, a interações que exijam anonimato, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.

RAUPP CONDENADO

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentadas em sessão da realizada nesta terça-feira, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso. As informações foram divulgadas pelo STF.

CAMUFLAGEM

Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

Em seu voto, o Ministro Edson Fachin deixou claro que no caso da “doção” conseguida por Raupp foi “um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras”.

CRÔNICA

Nunca imaginei ver a política mequetrefe do Brasil de hoje. Engraçado, olhando para trás percebo agora que sempre gostei de política. Era muito jovem mas não perdia nenhum comício, não deixava de prestar atenção nos discursos dos grandes políticos do meu tempo e, claro, vibrava com a capacidade de cada um de empolgar com discursos e gestos, o povão. Ficava, confesso agora, embasbacado com as falas de um Ulisses Guimarães, com a teatralidade de Jânio Quadros, com a firmeza de um João Cunha esgrimindo as palavras e fazendo senhoras com seus filhos no colo chorando de emoção.

Essa sensação me acompanhou também em Rondônia. Tinha verdadeiro prazer em acompanhar as sessões da Assembleia e Câmara Municipal. Ali via a qualidade de tribunos como Lucindo Quintãs, Raquel Cândido e até o João Paulo das Virgens. Na Assembleia dava gosto ouvir Jacob Atalah, Tomás Correia, Jerzy Badocha, Amir Lando. Quem poderia naquela época imaginar que a política ficaria tão mequetrefe como dos dias de hoje quando ninguém mais tem prazer ou motivação para frequentar os plenários dos legislativos.

Tenho lido aqui e ali muita gente pregando união, superação de divergências e opiniões, deixando-se de lado divergências ideológicas, etc. e tal, pelo bem do Brasil. Lembra muito o que o movimento político revolucionário, chamado por si mesmo eufemisticamente de social, o dos sem-terra, costuma fazer. Invade, destrói, depois chama o bispo e a mídia para negociar.

Vejamos: quem iniciou no país essa divisão ideológica que nunca foi ativa antes foi o lulopetismo descarado com sua política mequetrefe de dividir para governar, criando o “nós” e o “eles”, jogando uns contra os outros. Quem tem desrespeitado a vontade das urnas que derrotou as esquerdas em 2018 e elegeu um presidente de direita, por grande maioria, são os perdedores inconformados que já se achavam donos definitivos da vontade dos brasileiros.

A desarticulação dos esquemas montados ao longo da dominação da esquerda (de Fernando Henrique, passando por Lula e Dilma) iniciada por Bolsonaro, revelou – hoje é claro – que havia um conluio em silêncio entre os três poderes da República, mais a mídia, cuja simpatia foi comprada a preço de verbas bilionárias de propaganda para manutenção de uma convivência onde todos ganhavam. Menos a população brasileira. O país assiste a maior campanha de desestabilização de todos os tempos, de um governo eleito. A palavra democracia, usada como escudo de qualquer tipo de interesse, perdeu sua força intrínseca para se tornar jargão politizado de interesses agora não mais ocultos: tirar do governo que venceu nas urnas.

Em mais 40 anos de jornalismo compromissado com a verdade (posso errar, claro) nunca assisti uma campanha tão organizada (Dirceu por trás?) e abrangendo os poderes legislativo, judiciário (em suas cúpulas e ramificações também aparelhadas) e a mídia saudosa e dependente dos cofres públicos, cujas torneiras foram fechadas. Bolsonaro, eleito pelo voto popular contra tudo e todos do sistema, representa isso: desmontar as redes desse sistema dominante onde os partícipes (nomemklatura?) se fartavam no Tesouro Nacional, e o país todo pagava as contas com impostos, taxas, serviços, ainda hoje, escorchantes.

Que falta que o dinheiro público faz. Que falta que desviar recursos do tesouro para enriquecer amigos, aliados e cumplices, faz.

Montou-se uma articulação de blitzkrieg (tática militar nazista que consistia em utilizar forças em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas – governo Bolsonaro, no caso – tivessem tempo de organizar a defesa). Em operação permanente, contra tudo e contra todos do mesmo governo. Como começou a ficar muito evidente essa articulação, pela perda total dos pudores pelo Congresso Nacional, pelo STF e pela mídia viúva dos cofres públicos, a população iniciou manifestações de apoio ao presidente e sua eleição, essa sim, democrática. As forças resistentes do “ancién regime” (mal citando) criaram suas milícias “a favor da democracia”, ou seja, deles voltarem para seguir dominando e saqueando o país, e o bombardeio recrudesceu.

Sabendo que esse quadro de desestabilização do governo legítimo e popular pode gerar reações não mensuráveis, os mesmos autores do bombardeio começam a pregar o “diálogo” entre os poderes acusando o presidente de ser o responsável pelo cenário gerado.

Todos os brasileiros querem paz, trabalho, saúde, educação, boas condições de vida. Quem quer o caos é quem dele se beneficia para tentar voltar ao poder, aos cofres públicos, à dominação perpétua. Com toda a minha experiência no jornalismo político e de opinião não tenho nenhum gana de imaginar um cenário mais promissor para os brasileiros. Nunca imaginei uma classe política tão incompetente, tão decrépita. É isso que me afasta das principais arenas políticas. Não dá para assistir à enorme decadência de hoje…

Uma coisa é certa: hoje há o “nós” e o “eles” irresponsavelmente trazidos à luz e estimulados por alguém que sistematizou todo o esquema, do qual foi tirado o Executivo, mas remanesce no Judiciário e no Legislativo (com a cumplicidade da mídia viúva das verbas públicas). Tomara que estejamos vivendo o momento que poderia ser comparado à dor do parto,  porque somente agora a Nação brasileira está tomando forma, para tutelar e não ser tutelada pelo Estado brasileiro, como sempre foi e ainda é. Que Deus nos ajude a ter novamente políticos competentes e de ilibada conduta moral vitoriosos nas próximas urnas.

AUTOR: GESSI TABORDA –  COLUNA EM LINHAS GERAIS –  JORNALISTA

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