Com a proposta de ajustar a estrutura administrativa, reduzir cargos comissionados e tornar a gestão mais ágil por meio da extinção e incorporação de órgãos, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, encaminhou à Câmara Municipal, no final da tarde desta terça-feira (17), projeto de lei propondo revisão das leis municipais nº 648 e 650/2017, aprovadas no início da atual gestão.
A proposta encaminhada ao Legislativo foi formulada com base em estudos técnicos realizados por uma comissão especial, criada por Hildon, com o propósito de fazer revisão e adequação da estrutura administrativa, visando alcançar maior eficiência na busca de melhorar as ações governamentais, especialmente em relação a economicidade e a qualidade dos serviços prestados.
Ao contrário do que vem sendo espalhado pela oposição, a proposta não cria mais cargos comissionados. Pelo contrário, reduz as despesas com a extinção de cargos e de alguns organismos. Só no gabinete do prefeito, por exemplo, o número de cargos comissionados foi reduzido de 518 para 205, um percentual de corte que ultrapassa os 60% e dá fim a 313 cargos. Com isso, a folha destes comissionados caiu de R$ 1,36 milhão para R$ 779 mil.
Outra medida que visa enxugar a estrutura é a extinção dos cargos comissionados da representação da Procuradoria Geral do Município em Brasília. O projeto de Lei em tramitação na Câmara extingue também a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento que existe no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão e põe fim também a estrutura da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) pasta criada à época do prefeito Roberto Sobrinho que cuidava das obras financiadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou por deixar dezenas de esqueletos de obras espalhados pela cidade. No lugar da Sempre está sendo proposta a criação da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc).
Ainda no aspecto do enxugamento e economicidade, foram extintos todos os 733 cargos que constavam na tabela de vencimentos com a nomenclatura de assessores genéricos e em seu lugar criados 450 cargos de diferentes níveis técnicos com funções específicas.
De acordo com o projeto, haverá melhor definição das atividades de planejamento, coordenação, comando, execução, controle e fiscalização. Uma das medidas neste sentido é a transformação do gabinete do prefeito em Secretaria de Governo, conferindo-lhe maior autonomia com relação a articulação com as demais pastas.
Como tem falado desde o início do seu mandato, Hildon Chaves pretende deixar como grande legado de sua passagem pela Prefeitura um “modelo de gestão moderna, eficiente, voltada para o cidadão e menos burocrática, para que possamos fazer sempre mais e melhor, com menos recursos”.
Fonte: Rondoniagora
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