Cidades

Exclusivo: farra das atas de registro de preço

O Brasil é um belo e lindo país composto por diversas biodiversidades que nos tornam o centro do mundo, haja vista, os Nortes Americanos estarem sempre pesquisando nossa Amazônia em busca de descobrir novas vacinas, novas tecnologias para patentearem e utilizar nossas riquezas naturais como fonte de enriquecimento ilícito. Pois bem, seria um bom tema a discorrer se não fosse as lambanças de um deputado caipira e sem noção. Vamos aos fatos:

O recém-empossado presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Estadual MAURÃO DE CARVALHO – PP/RO, começa seu mandato com o mesmo vício de seu discípulo, o ex-deputado Valter Araújo que atualmente está em prisão domiciliar por força de uma liminar. O esquema dessa vez é a FARRA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO.

Como funciona o esquema?

As empresas que possuem tal documento podem justificar junto aos órgãos de fiscalização a dispensa da licitação em virtude deste registro ter peso legal, o problema é o “Modus Operandi” do processo. A ATA de registro de preço tem um trâmite mais complicado, onde o primeiro passo no processo é descobrir quem tem a ATA, qual a empresa? E quem descobriu? Depois o Órgão que está precisando da ATA oficialmente faz um pedido de liberação para o Órgão detentor, e manda na mesma forma outro pedido para empresa ganhadora da ATA. Para finalizar o processo, o órgão e a empresa devem responder também através de ofício sinalizando se concordam ou não com o pedido.

No dia 09 de março de 2015 foi publicado na página 269 do Diário Oficial da ALE/RO o Termo de Adesão de Ata de Registro de Preço (Processo Administrativo 00000540/2015-58), veja a descrição do presente Termo:

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através de seu Secretário Geral, torna público que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 04/2014 do Pregão Eletrônico 03/2013, promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em que foram registrados os preços da Empresa TCA TÉCNICA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.785.480/0001-67, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção predial, referente ao lote 01, da referida ata, que ora aderimos.

Edicao-nr.-037s-de-09-03-2015

Edicao-nr.-037s-de-09-03-2015

Percebam que não há discriminação dos detalhes dos serviços a serem executados e também dúvidas sobre a validade da ATA. O Decreto que REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 diz em seu Artigo 12 que o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações. Outro ponto importante a ser questionado é a modalidade utilizada no processo. Neste caso seria melhor e transparente e ágil a Carta Convite, facilitando a concorrência entre outras empresas a participarem do certame, onde uma vez que a empresa ganhadora for definida teria em média de 10 a 15 dias para início dos trabalhos.

Edicao-nr.-191-de-05-12-2013

Edicao-nr.-191-de-05-12-2013

Esta mesma empresa citada acima no dia 05/12 do ano 2013 ganhou outra licitação da ALE/RO no valor de R$ 107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais), conforme o Termo de Homologação PROCESSO Nº 00945/2013 / REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013/ALE-RO, também com ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Vale lembrar que a competência de tais processos passa primeiro pelo Presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação do referido órgão. Depois pelo Secretário da Casa e, por fim, pelo presidente, neste caso o Deputado Maurão de Carvalho que tem plena responsabilidade por sua assinatura, podendo responder criminalmente e civilmente por seus atos ora assinado.

E, agora vem a mais bizarra de todas, pasmem o cúmulo do absurdo.

Edicao-nr.-039-de-11-03-2015

Edicao-nr.-039-de-11-03-2015

O Diário Oficial NR. 039 do dia 11/03/2015 vem oficializando a IMORABILIDADE extrema sobre a necessidade de aquisição de materiais de consumo odontológico, médico ambulatorial e de fisioterapeuta, que estão sendo adquiridos pela Gestão do Deputado Maurão de Carvalho atual Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Na página 306 do referido Diário em epígrafe na planilha de MATERIAL ODONTOLOGICO na coluna LOTE, item 4, linha 3 diz Cloridrato de mepivacaína, 3%, com vaso, contendo 50 tubetes plásticos de 1,8 ml cada. Foram solicitados 500 caixas, onde cada caixa tem 50 tubetes (Anestesia), utilizando um calculo simples onde multiplicamos quantidade x unidade = resultado, ou seja, 500 x 50 = 25.000 Mil tubetes. Temos outras discrepâncias como um pedido de 35 mil luvas látex e muitos outros na mesma situação. O que observamos é que em plena crise nacional, onde todos os órgãos sérios e conscientes estão criando meios para economizar, temos em paradoxo na nova GESTÃO DA ALE/RO que está aumentando o custo institucional em vez de economizar.

POR QUÊ?

1 – Na gestão do atual presidente Maurão de Carvalho esta chuva de ATAS logo no primeiro ano de mandato;

2 – Quem é o intermediador destas negociações (lobista) ou consultor de negócios que agiliza o processo de alta complexabilidade em tempo oportuno.

Fonte: RondoCristão

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