Suspensão das investigações com base no Coaf é ‘defesa do cidadão’ diz Toffoli

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Atualizado: julho 19, 2019

Atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro, Ele era alvo de investigação do MPRJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta 5ª feira (18.jul.2019) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.

“Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a 1 vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão“, disse em uma coletiva à imprensa em Cuiabá, onde participou de evento.

Nessa 3ª feira (16.jul.2019), Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao MP (Ministério Público) sem autorização judicial.

Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é 1 dos beneficiados com a medida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.

As forças-tarefas da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeirodisseram que a decisão terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.

Segundo Toffoli, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de 1 relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário.

O presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.

FONTE: PODER 360

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