Ministros do TSE não sabem se partido pode ser criado por assinatura digital

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Atualizado: novembro 14, 2019

A dúvida deve ser esclarecida no julgamento de uma consulta, que ainda não tem data marcada para acontecer

“Francamente, não sei.” Essa foi a resposta que um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu à coluna diante da pergunta sobre a viabilidade legal de se criar um partido político por meio de assinaturas digitais. “Tenho de conferir o que diz a lei”, disse outro integrante da Corte. “Ainda não analisei isso”, comentou um terceiro. Ou seja: dos sete integrantes do TSE, ao menos três não fazem ideia de como lidar com a proposta do presidente Jair Bolsonaro de colher assinaturas digitais para criar seu próprio partido.

Mas os três ministros, ouvidos em caráter reservado, têm uma aposta em comum: não haverá tempo hábil para a criação do partido até março – seja com assinaturas digitais, seja pelo método manual. “Tem de haver as conferências (das assinaturas). Lembra do partido do (Gilberto) Kassab?”, questionou um dos integrantes do TSE.

O partido do Kassab, lembremos, foi criado em 2011, quando ele era prefeito de São Paulo. Entre o início do recolhimento de assinaturas e a homologação no TSE, passaram-se cerca de 200 dias. O tempo é considerado um recorde para os padrões eleitorais. Se começar a recolher assinaturas hoje para participar das eleições de 2020, o partido de Bolsonaro tem cerca de 140 dias até abril. Pela lei eleitoral, um partido deve estar em funcionamento até seis meses antes da eleição.

Mas vamos supor que o procedimento todo seja realizado em tempo ainda mais rápido que o caso Kassab. Ainda assim, restará a dúvida sobre a possibilidade de uso das assinaturas digitais. Coincidentemente, um deputado fez essa consulta ao TSE no ano passado. O caso está sob a relatoria do ministro Og Fernandes – que, por sua vez, disse à coluna que não tem previsão de quando essa dúvida será esclarecida pelo plenário da Corte.

Curiosamente, o advogado que planejou a criação do PSD é o mesmo que está por trás dos planos de Bolsonaro: Admar Gonzaga, que foi ministro do TSE até abril deste ano. Familiarizado com as regras eleitorais, ele sabe bem que o uso de assinaturas digitais gera dúvidas no tribunal. Sabe, também, que a Justiça Eleitoral tem potencial para ser ágil – desde que priorize o caso.

 

FONTE: ÉPOCA

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