Governo aprova texto-base da reforma dos militares em comissão da Câmara

Destaques serão analisados na próxima semana

Depois de acordo com líderes dos partidos, o governo conseguiu aprovar o texto-base do relatório da reforma da Previdência dos militares na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Os destaques serão apreciados pelo colegiado na próxima semana.

Para atender o PT, ficou acertado que os graduados das Forças Armadas (suboficiais, sargentos, cabos e soldados) que exerçam cargos de direção terão direito ao adicional de habilitação militar (por cursos realizados), concedido aos oficiais, e retirou do texto um dispositivo que permitia aos oficiais generais incorporarem no salário a gratificação de representação (equivalente a 10% sobre o soldo), na passagem para a reserva.

O lobby dos graduados das Forças Armadas por mudanças na proposta, sob o argumento de que o texto enviado pelo governo privilegiava a cúpula e a crise no PSL estavam emperrando os trabalhos na comissão.

O relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), também fez novos ajustes no seu parecer para atender policiais militares e bombeiros dos estados que foram incluídos na proposta. Ele manteve para homens e mulheres o pedágio de 17% (sobre o tempo que falta) para requerer o benefício – mas partindo da exigência de tempo mínimo na atividade policial de 25 anos. A partir de janeiro de 2022, a cada ano serão exigidos quatro meses a mais de permanência na ativa até atingir 30 anos.

Na versão anterior, Carvalho havia proposto pedágio de 20% para os profissionais da área de segurança de estados que exigem 25 anos de contribuição para aposentadoria, o que atingia mais as mulheres. Contudo, diante da pressão da ala feminina, o relator mudou de ideia. O novo percentual beneficia quem está mais próximo da aposentadoria.

Ele também fixou prazo, a partir de janeiro de 2025 para que os estados possam alterar a alíquota de contribuição dos policiais. Isso porque vários estados já recolhem percentual superior ao das Forças Armadas, que subirá de 7,5% para 9,5% em 2020 e 10,5% a partir de 2021. Pensionistas passarão a recolher o mesma alíquota sobre a remuneração integral. Outra mudança diz respeito ao tempo na ativa, que passará dos atuais 30 anos para 35 anos.

Segundo estimativas da equipe econômica, o projeto vai resultar em uma economia de R$ 10,45 bilhões para a União em 10 anos. O impacto só não será maior porque a proposta prevê uma reestruturação nas carreiras, com reajuste das gratificações sobre os soldos que vai resultar em aumento de salário.

Para os estados, a economia está projetada projeto em R$ 51,6 bilhões, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e cobrança de contribuição de pensionistas. A proposta também acaba com a promoção automática ao posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva. Os governadores que quiserem terão 30 dias para editar um decreto e manter este benefício por no máximo dois anos.

FONTE: O GLOBO