Entenda porque Confúcio pode perder o mandato esta semana

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Atualizado: setembro 28, 2015

Governador foi cassado pelo TRE em 5 de março deste ano por abuso de poder econômico

Porto Velho — No dia 5 de março deste ano o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por 4 votos a 3, o mandato do governador Confúcio Aires Moura e seu vice, Daniel Pereira, por abuso de poder econômico durante a campanha de reeleição em 2014.

De acordo com denúncia feita pela coligação capitaneada pelo então candidato Expedito Júnior, na convenção do PMDB/PDT, houve farta distribuição comida aos mais de 2 mil presentes, além de refrigerantes e picolés. A denúncia foi acompanhada de fotos, filmagens e entrevistas no local, feitas pelo jornalista Gomes Oliveira, do site Folha Rondoniense. A Procuradoria Regional Eleitoral também apresentou denúncia nesse mesmo sentido, com as mesmas imagens, mas acrescentou outras denúncias, também por abuso de poder político.

Tão logo ocorreu a decisão do TRE, o candidato Expedito Júnior pediu sua posse imediata. Confúcio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, onde obteve uma liminar (decisão provisória) para se manter no cargo até que o mérito da ação seja julgado, o que deve acontecer em sessão esta semana. O posicionamento do TSE tem sido duro em relação a abusos cometidos por candidatos durante as eleições e mais ainda, com situações “nebulosas” em relação à prestação de contas de campanhas e financiamentos eleitorais. No caso de Confúcio, o juiz eleitoral Delson Xavier levantou uma questão que havia passado desapercebida pela Procuradoria e pela coligação adversária, que foi o pagamento da comida do público presente. Segundo ele, essa informação não constava na declaração de nenhum dos partidos ou candidatos. Quando o processo foi julgado, as contas já haviam sido apresentadas. Em tese, segundo Xavier, isso se configura como crime de “caixa 2”, ou seja, dinheiro de origem ilícita em uma campanha política.

Em uma rápida análise do perfil dos ministros é difícil prever qual será o resultado, já que a Corte está razoavelmente equilibrada. Existe a possibilidade de algum dos ministros pedir vistas ao processo, e o julgamento ficar suspenso por algumas sessões. Advogados de ambas as partes já contam com essa possibilidade e se isso acontecer, pode ser que a análise do caso retorne à pauta até o fim de novembro.

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Segundo colocado

A legislação eleitoral prevê que em caso de cassação de mandato do primeiro colocado, o segundo assume, já que os votos obtidos pelo vencedor, foram obtidos de forma ilícita. Por uma daquelas ironias do destino, foi exatamente esse entendimento que levou á cassação do mandato de senador de Expedito Júnior, em 2009. Acusado de compra de votos, à época sua defesa argumentou que a quantidade de votos que supostamente teria sido comprada, não influenciava o pleito, já que a diferença entre ele (Expedito) e o segundo colocado, Acir Gurgacz, era de mais de 60 mil votos e ele estava sendo acusado de ter “comprado” pouco mais de 600 votos. O então ministro Arnaldo Versiani declarou que “não importava se eram 1 ou 10 mil. Apenas 1 voto obtido de forma ilícita já era motivo para anular todos os demais”. Esse entendimento passou a vigorar desde então.

No caso de Confúcio Moura, além da distribuição de alimentos no dia da convenção do PMDB, também pesam uma série de outras acusações, que ainda não foram julgadas, inclusive o uso de computadores públicos para atacar adversários durante a campanha eleitoral e elogiar sua gestão. Os equipamentos eram da Secretaria de Educação do Estado e perícias feitas pela Polícia Federal identificaram inclusive os autores dos perfis usados durante a campanha.

Batista foi preso na Operação Termópilas em 2011, acusado de desviar recursos da Saúde para bancar apoio político para o governo na Assembleia

Colecionando escândalos

A gestão de Confúcio Moura vem sendo conturbada desde o primeiro ano de seu primeiro mandato. Em 2011 parte de seu staff foi preso pela Polícia Federal, incluindo seu afilhado e ex-assessor Rômulo Lopes, preso no apartamento do governador durante a Operação Termópilas em novembro de 2011. Também foi preso na mesma operação, José Batista Silva, á época, secretário-adjunto de saúde, que mandava mais que o titular da pasta. Batista foi acusado de financiar, usando dinheiro desviado da saúde, um complexo esquema de compra de apoio político para o governo junto à Assembleia Legislativa, tendo como “linha de frente” o ex-deputado Valter Araújo, preso na mesma operação. Valter era presidente da Assembleia no período. Outros parlamentares também foram indiciados por receberem propina em troca desse apoio. Nessa operação, a Polícia Federal descobriu o envolvimento de pessoas próximas ao governador, inclusive seu cunhado,Francisco de Assis, que seria preso em 2014 em outra operação policial, a Platéias, acusado de corrupção. Apenas o Ministério Público de Rondônia realizou 16 grandes operações entre 2011 e 2015, dessas, 10 tiveram como alvos assessores do governo. Também em 2014 o próprio governador foi levado à superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre as atividades de seu cunhado e assessores. O procedimento levou 10 horas.

Também foi na gestão Confúcio Moura que dezenas de obras por todo o Estado foram iniciadas e não estão concluídas. Algumas delas, como o Espaço Alternativo em Porto Velho chegaram a dar prisão para os responsáveis. Em 2014 foram presos o agora deputado federal Lúcio Mosquini e o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni por fraudarem licitação para a construção do Espaço. Mosquini era secretário de Obras, acumulando também a direção do Departamento de Estradas. Testoni proprietário “de fato”, segundo o Ministério Público, de uma empreiteira que venceu a licitação. A obra superfaturada, segundo o MP, seria para bancar fazer caixa para as campanhas de 2014. O projeto foi orçado em R$ 24 milhões, mas análise do MP e da Caixa Econômica projetavam que com aproximadamente R$ 6 milhões seria possível concluir o trabalho. A construção encontra-se parada até hoje.

Outra obra emblemática é a conclusão do Palácio Rio Madeira, o centro político administrativo do governo. A obra foi iniciada na gestão de Ivo Cassol, que deixou o prédio 85% concluído. O governo Confúcio fez uma grande festa de inauguração, mas até hoje o prédio não está pronto. Várias secretarias estão operando no local, mas a infra-estrutura é deficitária. Servidores sofrem com isso e o local sequer deveria ter sido liberado pelo corpo de bombeiros, dada as condições precárias do prédio. Pelo interior não é diferente. O governo abandonou o setor de infra-estrutura rodoviária e passou a se dedicar ao “asfaltamento urbano”. Na semana passada a justiça determinou que o DER recuperasse o trecho de estrada entre os municípios de Santa Luzia e Alta Floresta, que está intransitável e ameaça a vida dos motoristas e motociclistas que trafegam no local. O problema é que esse cenário se repete em todo o Estado. O governo fez um empréstimo junto ao BNDES para investir em infra-estrutura, mas vem gastando o dinheiro em outras áreas, como a construção de uma escola em Porto Velho, situada em uma área com baixa densidade populacional. Um gasto desnecessário, já que dezenas de escolas da rede pública estadual estão sem aparelhos de ar-condicionado, e muitas estão suspendendo aulas por causa desse problema.

Possíveis impedimentos

A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou denúncia também contra o candidato Expedito Júnior, alegando que o mesmo teria se reunido com pescadores onde teria “prometido vantagens indevidas” aos mesmos. Segundo a Procuradora Gisele Bleggi, o candidato prometeu “resolver a situação dos pescadores caso fosse eleito”. A PRE também apresentou denúncia contra o candidato sobre um suposto débito com uma gráfica. Nos dois casos a defesa de Expedito já se manifestou. No primeiro, alegou não ter oferecido nenhuma vantagem indevida, “o que aconteceu foi uma reunião entre pescadores e um candidato ao governo. Eles apresentaram uma pauta de reivindicações legítima e lhes foi dito que apenas o governador poderia resolver a situação. Se Expedito fosse eleito ele se empenharia nisso, do contrário, eles deveriam levar essa pauta a quem vencesse as eleições. Isso tudo está gravado”, declarou Diego Vasconcelos advogado de Júnior.

Em relação à gráfica, Vasconcelos afirmou que o débito não existe, “eles mostraram uma nota fiscal emitida em nome do comitê de campanha com um valor astronômico. Se eles tivessem feito todo esse material alegado, precisaríamos de um galpão gigantesco para armazenar toda essa papelada. Não faz sentido essa alegação, é meramente para criar um fato”, afirmou o advogado.

Caso Expedito viesse a sofrer algum tipo de impedimento, a próxima na linha sucessória seriaJaqueline Cassol, terceira colocada nas eleições de 2014. Porém, especialistas em direito eleitoral afirmam que ambas as denúncias contra Expedito dificilmente se mantém, dada a fragilidade das acusações. Mesmo que tivessem prosseguimento, não haveria tempo hábil para que ocorresse o impedimento. De qualquer forma, Expedito assumiria.

Caso Confúcio venha a ser absolvido pelo TSE, o governador permanece no cargo e o processo é arquivado. Porém, outras ações ainda estão em andamento também por abuso de poder econômico. Além disso, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que apura a responsabilidade de Confúcio nos crimes apontados pela Operação Platéias, além de outras denúncias, feitas pelo deputado estadual Hermínio Coelho. De qualquer forma, o futuro político do governador ainda é incerto. E dependendo da decisão do TSE nesta semana, muita coisa pode mudar em relação ao futuro político do Estado de Rondônia.

Fonte: Painel Politico/jornalista Alan Alex

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6 Comentários

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