Comissão na Câmara vai debater propostas para aumentar a formalidade do emprego doméstico

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Atualizado: junho 11, 2019

Será realizada, nesta terça-feira, uma audiência pública sobre emprego doméstico pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater melhorias nesse mercado. No dia 1° de junho, a lei que regulamenta o emprego doméstico (Lei Complementar 150/2015) — e trouxe para a categoria benefícios como FGTS, salário-família, seguro-desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno, entre outros — completou quatro anos. Mas a informalidade do setor ainda é grande. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do IBGE, existem 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no país e apenas 1,5 milhões são formais — em cada quatro trabalhadores, apenas um tem carteira de trabalho assinada.

— No ano passado, o número de domésticos informais foi o maior desde 2015, quando saiu a regulação das domésticas. Mas isso é um reflexo da crise econômica, que aumentou o número de trabalhadores e diminuiu o número de empregadores — afirma Mario Avelino, presidente do Instituto e do Portal Doméstica Legal, e que participará da Comissão de Legislação Participativa, que terá como principais discussões a extensão da dedução de IR para o empregador doméstico e um programa para ajudá-los a formalizarem seus trabalhadores.

Elizete Silva dos Anjos, de 39 anos, é um reflexo desse cenário. Ela trabalha como doméstica há um ano e tem carteira assinada, mas antes, atuava como camareira, também formalizada. Para ela, a lei que regulamenta o emprego doméstico é muito importante.

— Sem o INSS, a gente não é nada. Se sofre algum acidente, fica completamente desamparada. Acho bom ser obrigatório porque algumas patroas, apesar de contratarem para trabalhar mais de três vezes na semana, às vezes, não assinavam a carteira — contou.

Alguns críticos insinuam que a lei aumentou a informalidade por aumentar os custos para o empregador.

— O que vimos é que muitos empregadores optaram por transformar seus empregados domésticos em diaristas para reduzir os custos. Mas é verdade que a crise contribuiu muito para isso — afirmou Gilmar Almeida, advogado do Sindicato dos Empregados Domésticos de Niterói.

O professor de Direito do Trabalho do Ibmec/RJ, Leandro Antunes, afirma que ao mesmo tempo em que a lei fez com que o número de empregos domésticos formais caísse, com mais pessoas trabalhando como diaristas, por exemplo, há também trabalhadores que optam pelo modelo informal. De qualquer forma, ele aponta que a formalização é obrigatória quando o empregado trabalha mais de três vezes na semana na mesma casa.

— O empregador tem prazo de 48 horas para pegar a carteira e entregar assinada, após a contratação. Acontece muito de a empregada pedir para assinar a carteira depois, para não perder o seguro-desemprego, por exemplo, mas isso é fraude. Se o empregado não levar a carteira para assinar, o empregador pode mandar embora — alerta.

FONTE: EXTRA

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