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Colegas de Toffoli defendem antecipar julgamento no STF sobre dados compartilhados do Coaf

Decisão de Dias Toffoli não foi bem vista por procuradores

Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações que tenham utilizado dados compartilhados pelo Coaf ou Receita Federal sem autorização judicial, colegas dele no tribunal gostariam que ele antecipasse o julgamento do recurso que definirá a legalidade do procedimento.

Falando reservadamente ao blog, ministros do STF disseram que a decisão de Toffoli não é “pacífica” dentro do tribunal e que, a fim de evitar prejuízo para investigações em curso, o ideal seria que ele marcasse a análise do caso para logo depois da volta do recesso, que termina no final de julho. A volta aos trabalhos dos ministros será no início de agosto.

Em princípio, a pauta do Supremo marca para 21 de novembro um recurso contra o compartilhamento de dados do Conselho de Acompanhamento de Atividades Financeiras, o Coaf, ou da Receita Federal sem prévia autorização judicial. Um ministro afirmou ao blog que é “muito ruim” ficar tanto tempo assim com essa questão, “polêmica”, pendente.

Uma forma de justificar a antecipação do julgamento, na avaliação de assessores do Supremo, é aproveitar recursos que devem ser impetrados no STF contra a decisão do presidente do tribunal.

O partido Rede já anunciou que vai entrar no Supremo questionando a suspensão “monocrática” determinada por Toffoli de todas as investigações em curso com base apenas no compartilhamento de dados do Coaf, sem supervisão judicial.

FONTE: G1.COM

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