Audiência de instrução legislativa debate Orçamento da segurança pública

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Atualizado: dezembro 5, 2017

Jesuíno Boabaid defende mais recursos para segurança na LOA…

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na manhã desta segunda-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência de instrução legislativa com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, o procurador da Sepog, Artur Leandro Veloso de Souza, o representante da Casa Civil Glauber, Luciano Gahyva, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Luiz Alberto, o gerente de planejamento da Sesdec, João Cardoso, e os representes da Polícia Militar, capitão Henrique e o sargento Ferraz, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) no que diz respeito aos investimentos em segurança pública.

De acordo com o parlamentar, a sociedade cobra diariamente investimentos em segurança pública. “Em todos os municípios que passo, todos falam da segurança no Estado, todos cobram melhorias, investimento e mais policiais nas ruas. Ouço muitos relatos de violência e acredito que as ocorrências aumentaram bastante nos últimos anos e por isso precisamos saber exatamente o que será investido na segurança pública do nosso Estado”, explana Jesuíno.

O secretário da Sepog, George Braga apontou que o Orçamento previsto para a segurança pública de Rondônia e de R$ 1,3 bilhão. “O planejamento do orçamento é uma questão matemática. Cada valor apresentado foi elaborado com base em fórmulas. O tripé composto pela Educação, Saúde e Segurança representa hoje 50% do Orçamento do Estado”, diz Braga.

Diante do valor apresentado, o deputado Jesuíno Boabaid argumentou que o valor precisa ser debatido, tendo em vista a necessidade que a população tem em se sentir mais segura. “A Polícia Militar vive de emendas, não faz investimento em nada. Fizemos uma fiscalização nas delegacias e encontramos um cenário desolador. Grande parte delas estão sucateadas, sem condições alguma de trabalho e atendimento”, argumentou.

O secretário da Sepog aponta ser possível fazer alterações no valor previsto, contudo essa alteração pode prejudicar outra secretaria. “Temos conhecimento que a composição do LOA não é a ideal, porém nesse momento é o máximo que o Estado pode fazer. Se tirarmos de outra secretaria, a conta não vai fechar. Minha sugestão é não mexer na LOA. Ao longo dos anos, faremos os remanejamentos necessários”, explica Braga.

O representante da Casa Civil, Glauber Luciano Gahyva, apontou que Orçamento previsto não é suficiente para nenhuma área. “O nosso problema não passa só por investimentos. Questões legislativas também precisam ser debatidas. Esse Orçamento foi exaustivamente discutido dentro do governo antes de ser apresentado e encaminhado para essa Casa de Leis. Mas, como Braga já explicou, se tirarmos de um, o outro também ficará prejudicado”, diz Gayva.

Diante dos argumentos apresentados, o deputado Jesuíno Boabaid solicitou que a Sesdec realize um levantamento dos investimentos necessários para a segurança do Estado e ainda que a secretaria apresente na próxima quarta-feira (6), em audiência, os objetivos do Programa Rondônia Mais Segura aos deputados.

FONTE: ALE/RO – DECOM

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